No dia 12 de agosto, comemoramos no Brasil o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Com o objetivo de dar destaque ao tema, o Dia Nacional dos Direitos Humanos foi instituído no Brasil em homenagem à Margarida Maria Alves, que em 12 de agosto de 1983 foi assassinada, na presença de seu marido e filho, em razão de sua atuação como líder sindical.
Os Direitos Humanos são direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano e tem como principal marco histórico de sua consagração a publicação da Carta Oficial de Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorrida em 1948, após término da 2ª guerra mundial.
No Brasil, a Carta Oficial de Declaração Universal dos Direitos Humanos foi documento fundamental para a construção da Constituição Federal de 1988, estabelecendo como princípios constitucionais basilares a dignidade da pessoa humana e o estabelecimento de uma sociedade livre e justa, com a proteção aos direitos humanos.
Atualmente, 193 países são signatários da ONU e da Carta Oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Nós, do escritório Matos e Sejanoski Advogados, trabalhamos todos os dias em busca da consagração dos Direitos Humanos, sobretudo para garantia das liberdades individuais e do livre acesso ao sistema de justiça, através de um julgamento público, imparcial e justo.
