Recuperação Judicial da Livraria Cultura
No início de fevereiro de 2023, os jornais informaram que foi decretada a falência da Livraria Cultura, passando pela Recuperação Judicial. Mas, no dia 16 de fevereiro, o Tribunal de…
Justiça do Trabalho converte pedido de rescisão indireta em justa causa por uso indevido de dados
Recentemente a 18ª Vara do Trabalho de São Paulo proferiu sentença em que o colaborador, ao violar a LGPD em pedido de rescisão indireta, foi punido com a dispensa por…
Imunidade de ITBI na constituição de holding familiar
Você sabia que na constituição da empresa holding não haverá incidência do ITBI na integralização do capital social, mesmo quando em seu objeto social conste atividade imobiliária? “O ITBI não…