Como era esperado, a 123 Milhas pediu a RJ – Recuperação Judicial e muitos pessoas estão me perguntando: “e agora o que pode acontecer com a empresa em Recuperação Judicial e com o meu pacote de viagens que havia comprado?”
Com a empresa pode ocorrer vários fatores, mas dois com certeza são os que irão ocorrer. O primeiro o pedido de RJ pode ser deferido e a empresa tem 60 dias, após o deferimento do pedido de RJ para apresentar o plano de Recuperação Judicial. Mas antes de ser deferido o pedido ou indeferido, o magistrado pode pedir novos documentos ou novas informações. No caso semelhante ao da 123 Milhas é comum a análise do pedido de Recuperação ser rápida.
No ato em que o magistrado analisar se defere ou não o pedido de RJ, se indeferir o pedido de RJ poderá decretar a falência. Se houver a decretação da falência a 123 Milhas pode e deve recorrer ao TJ MG. Nesse caso, se a RJ é ruim a falência é muito pior para os clientes que compraram pacotes de viagens e ainda não usufruíram.
A falência será muito mais deletéria para os consumidores pois provavelmente irão receber um valor muito menor (se receberem algum valor) em relação ao que será oferecido na RJ.
Com o deferimento do pedido de RJ a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de Recuperação Judicial, se houver justificativa esse prazo pode ser prorrogado pelo magistrado que está responsável pelo processo.
A 123 Milhas informou em seu pedido de RJ que tem um passivo de R$ 2,308 bilhões, mas que esse valor poderá ser maior após uma análise pelo Administrador Judicial que será indicado.
Com o pedido de RJ a empresa pediu imediatamente a suspensão por 180 dias de qualquer cobrança judicial ou não. Após o deferimento da RJ a empresa não sofrerá nenhuma constrição do seu patrimônio, ou seja, nesse período de 180 dias não haverá penhora em suas contas isso significa que mesmo quem já ganhou uma ação que ajuizou contra a 123 Milhas não terá o seu crédito satisfeito.
Com a apresentação do plano de RJ é que se tomará conhecimento da forma como a empresa pretende honrar os seus compromissos assumidos. Mas como já afirmei sobre essa matéria, a 123 Milhas deve oferecer a devolução de valores que recebeu pela compra dos pacotes com um deságio grande e, ainda maior deve ser o parcelamento.
Pelo modelo de negócio a 123 Milhas terá muita dificuldade em se recuperar dessa crise. Pois a 123 Milhas faz uma aposta futura e vende um pacote por um determinado valor que depende de vários fatores para o mercado oferecer esse produto por um valor menor que o vendido pela 123 Milhas.
Por José Antônio de Souza Matos, Advogado e sócio-fundador da Matos e Sejanoski Advogados Associados
